Informações gerais

A EF Colégios Europeus de Verão, S.A.(adiante designada apenas por EF), gere em Portugal os programas dos EF International Language Campus (Campus Internacionais de Línguas EF, adiante designados por campus EF). As presentes Condições Gerais integram os contratos celebrados entre os alunos e a EF na medida em que não sejam derrogadas por escrito por cláusulas específicas de cada contrato.

Objeto

Estas Condições Gerais aplicam-se aos Programas de longa-duração EF: Ano Académico no Estrangeiro, Ano Multilinguístico e Preparação para Universidades no Estrangeiro.

Como marcar o curso

As marcações de cursos são feitas online. O curso é vinculado ao aluno assim que o aluno e/ou o seu encarregado de educação tenham aceite estas Condições Gerais aquando da marcação online do curso escolhido. A EF aceita a inscrição num curso ao enviar o email de confirmação.

NOTA: O curso só estará confirmado depois de ser enviado o email de confirmação. O aluno não deverá marcar  nenhum voo antes de receber o email de confirmação do curso.

O que está incluído no Preço do Curso:

• Curso escolhido;

• Alojamento em quarto partilhado numa Homestay com meia-pensão, disponível desde o Domingo imediatamente anterior ao início do curso até Sábado imediatamente seguinte ao termo do curso;

• Pré e Pós-curso online disponível até 3 meses (para curso Principal) ou até 6 meses (para cursos Intensivo ou de Exame) após o curso para todos os cursos de língua Inglesa;

• Programa de atividades semanal

O Preço do Curso escolhido é composto por duas partes: a primeira parte (40%) corresponde ao “valor da formação”, incluindo as propinas das aulas; a segunda parte (60%) corresponde ao “valor dos serviços prestados” ao aluno, incluindo outros items como o alojamento em homestay.

O Preço do Curso de longa duração baseiase numa duração mínima de curso de 20 semanas. O Preço do Curso por semana num Ano Académico no Estrangeiro durante as primeiras 12 semanas do curso é 20% superior ao das semanas seguintes.

O que não está incluído no Preço do Curso:

• Matrícula de 295€ para programas de longa-duração;

• Material didático.

Organizador

Todos os programas são organizados e vendidos pela EF Education First Ltd para destinos fora da UE e pela EF International Language Schools Ltd para destinos dentro da UE e no Reino Unido (juntamente referidas como "EF"), ambas sediadas em Selnaustrasse 30, 8001 Zürich, Switzerland. A EF reserva-se o direito de transferir ou ceder estas Condições Gerais e todos os direitos e obrigações aqui referidos para um afiliado.

Promoção em Portugal

A EF Colégios Europeus de Verão S.A. promove em Portugal as viagens e os programas de línguas organizados e vendidos pela EF.

Formas de pagamento

A EF aceita as seguintes formas de pagamento:

1.  Transferência bancária:

2.  Cartão de Crédito

Plano de Pagamentos

Programas de longa-duração:

• Inscrição: valor da Matrícula e Seguro de Cancelamento, devidos no ato da inscrição

• Depósito do Programa: 2000€, devido 14 dias após inscrição

• 2º pagamento: 15% do Preço do Curso, devido 45 dias após inscrição

• 3º pagamento: valor restante, devido 60 dias antes da data de início do curso

A EF pode oferecer um plano de pagamento personalizado mediante acordo, o qual substituirá o plano de pagamentos acima referido.

Em caso de não pagamento, ou de atraso no pagamento, a EF reserva-se o direito de cobrar uma taxa de pagamento em atraso de 250€.

Qualquer oferta promocional ou desconto oferecido no ato da inscrição só será aplicado se o plano de pagamento for cumprido e não houver desistência, redução de duração do curso ou diminuição das horas de curso.

Cobertura do seguro médico  e de viagem

É obrigatório que todos os alunos que viajam com a EF tenham cobertura de um seguro médico e de viagem. A EF tem uma apólice de seguro coletivo feito à medida dos cursos EF através da Erika Insurance Ltd (ou com uma companhia de seguros alternativa, tal como definido nas apólice), onde a EF é a tomadora. Esta cobertura é automaticamente adicionada à reserva do aluno e fará parte do montante total que este deverá pagar. Esta apólice inclui coberturas de doença e acidentes pessoais em viagem, responsabilidade civil, repatriação, interrupção do curso por motivo de doença, atrasos e roubos. Consulte www.erikainsurance.com para aceder à apólice completa deste seguro. Um aluno que se abstenha desta cobertura deverá preencher o formulário EF de Termo de Responsabilidade e Comprovativo de Seguro Próprio e enviar à EF uma cópia da apólice do seguro contratado com outra companhia, em inglês, até 15 dias antes da data de liquidação da fatura final. Neste caso o valor do seguro será deduzido do montante total a pagar. O governo australiano requer que os alunos inscritos num campus EF na Austrália obtenham um seguro médico com uma companhia australiana. A EF disponibiliza, para venda, o seguro apropriado aos seus alunos que viajam para a Austrália com a Allianz Private.

Formalidades de saúde

É obrigatório que os pais ou tutores legais dos alunos menores de 18 anos (ou menores de 19 anos se viajam para o Canadá) assinem uma Autorização para Ação em Caso de Emergência Médica (Medical Release Waiver).

Pode ser obrigatório que os alunos apresentem prova de vacinação e deverão apresentar boa saúde física e mental durante a duração do programa. A EF reservese o direito de terminar e/ou repatriar o aluno às custas do aluno se necessário por questões de saúde física ou mental. Os cursos são apropriados para alu-nos com mobilidade reduzida desde que os alunos sejam autónomos para se deslocarem e participarem nas atividades possíveis, consoante os destinos e a disponibilidade das mesmas.

Seguro de cancelamento

A EF faculta ao aluno a subscrição de um seguro de cancelamento, com um prémio de €195 para programas de longa-duração, desde que contratado no momento da inscrição. O seguro de cancelamento garante exclusivamente, e mediante a apresentação de atestado médico bastante num período de 10 dias após a ocorrência, o reembolso do preço do curso em caso de doença grave do aluno ocorrida antes da data de início do curso.

Feriados Públicos Locais e Férias Escolares

Durante os feriados públicos locais as escolas EF estarão encerradas, e durante as férias escolares não haverá aulas. O alojamento estará disponível para os alunos durante os feriados e períodos de férias escolares. Os programas de Ano Académico no Estrangeiro têm férias de 1 ou 2 semanas após cada Período de 3 meses (programa de 6 meses: tem um período de férias; programa de 9 meses: tem dois períodos de férias; programa de 11 meses: tem 3 períodos de férias).

Assiduidade e horário das aulas

As aulas são lecionadas em todas as escolas EF dentro de um bloco de 5 dias seguidos de segunda a sexta-feira ou de terça-feira a sábado, entre as 08:00 e as 20:00 horas. Cada aula tem a duração de 40 minutos e são frequentemente lecionadas em blocos de 2 x 40 minutos. Para receber o certificado de curso e, se aplicável, para manter a validade do visto, o aluno deverá comparecer, no mínimo, a 80% das aulas, com exceção do caso específico do programa de Preparação Universitária nos EUA, a que o aluno deverá comparecer a 90% das aulas.

Níveis dos Cursos

Na eventualidade de existirem 5 ou menos alunos num mesmo nível linguístico ao mesmo tempo numa determinada escola EF, a EF reserva-se o direito de juntar, na mesma aula, alunos de diferentes níveis.

Material Didático

O Material Didático da EF é necessário para que o aluno siga o curriculum EF. É obrigatória a aquisição pelo aluno dos seguintes materiais didáticos:

Para programas de 6 meses:

• Semestre Académico €200

• Preparação para Exame €340

• Diplomas Avançados €190

Para programas de 9 meses:

• Ano Académico €265

• Preparação para Exame €380

• Diplomas Avançados €255

Para programas de 11 meses:

• Ano Académico Prolongado €285

• Preparação para Exame €440

• Diplomas Avançados €335

Por favor entre em contacto com os escritórios EF para saber preços do material académico para Programas de Preparação Universitária e Pre-Master’s/Pre-MBA.

Determinadas Aulas de Interesse Específico podem requerer Material Didático adicional com custo extra.

Créditos do Campus EF

Os Créditos do Campus EF que não forem usados e que excedam 20€ podem ser reembolsados após o final do curso. Será cobrada uma taxa administrativa de 20€. Os alunos que marcarem um novo curso dentro dos 12 meses seguintes podem transferir o valor total dos créditos não usados.

Aulas SPIN e Conferências

As Aulas de Interesse Específico “SPIN” e as Conferências são lecionadas em sala de aula ou online e a seleção varia entre os vários campus.

Garantia de aprendizagem EF

A Garantia de aprendizagem EF apenas cobre os custos do “valor da formação”.

Programa de Estágio ou de Voluntariado

O Programa de Estágio ou de Voluntariado está disponível por um suplemento adicional. Incluído neste valor está um curso de preparação de até 100 horas de voluntariado ou trabalho não remunerado, em regime de part-time. Poderão existir restrições de acordo com as regras de atribuição de vistos, pelo que a experiência de estágio ou voluntariado poderá não estar disponível para todos os alunos.

Transfers à chegada ao aeroporto no destino

O serviço de transfer à chegada é disponibilizado entre as 07:00 e as 21:00 horas locais no dia anterior ao início do curso. Se o aluno chegar fora deste período, a EF pode arranjar um transfer especial por um custo adicional. Se vários alunos chegarem ao mesmo tempo, pode ocorrer um período de espera até que o transfer chegue.

Alterações antes e depois da data de início do curso por parte do aluno

Alterações a um programa a 60 dias ou mais antes do início do curso resulta numa taxa de reinscrição de €100, e de €250 se a alteração ocorrer a menos de 60 dias antes do início do curso. No caso de o aluno alterar o curso (adiar a data de início, encurtar a duração) e depois querer cancelar, aplicamse as condições de cancelamento das datas  de início e duração do curso original.

Os alunos que fizerem alterações ao seu curso depois da data de início serão cobrados uma taxa de alteração de €100. Não são feitos reembolsos para downgrades (i.e, alterações de curso Intensivo para curso Principal, ou alteração para um destino mais barato).

Um aluno pode transferir o seu contrato de viagem para outra pessoa da mesma idade, género, nível lin-guístico e com os mesmos requisitos especiais até 30 dias antes do início do curso. A EF reserva-se o direi-to de cobrar ao aluno quaisquer custos adicionais que possam surgir como consequência desta transferên-cia.

Alterações feitas pelas EF antes do início do curso

A EF reserva-se o direito de alterar o destino do programa, o tipo de curso, a data de início ou o tipo de alojamento até 20 dias antes da data de início do curso, sempre que se verifiquem circunstâncias supervenientes que impossibilitem ou dificultem de forma excessiva a manutenção daquelas condições. Se a EF necessitar de fazer alterações substanciais ao programa, informará o aluno das alterações propostas e das razões que determinaram as mesmas, bem como o seu impacto no preço, se aplicável. Nesta notificação, o aluno será informado de que deverá exercer uma das seguintes opções, no prazo máximo de 5 dias:

(i)   notificar a EF que aceita as alterações propostas;

(ii) aceitar um programa alternativo da EF com condições semelhantes se a EF tiver a disponibilidade de o oferecer;

(iii) cancelar o programa sem ter que pagar quaisquer taxas de cancelamento para além do valor da matrícula, seguro de cancelamento, taxas de vistos ou de correio urgente.

Se o aluno não informar a EF da sua decisão dentro do período estabelecido, será considerado que o aluno aceitou as alterações propostas.

Cancelamentos antes de iniciar o curso

Os cancelamentos deverão ser efetuados por escrito, dirigidos aos Organizador e entregues no escritório da EF ou a um representante EF local. No caso de contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento o aluno pode resolver o contrato, sem incorrer em quaisquer custos e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Em todos os casos de cancelamento, os valores de matrícula, bem como, havendoos, os de serviço de correio urgente, taxas de vistos e de seguro de cancelamento não são reembolsáveis. As condições de cancelamento de bilhetes de avião estão listadas na secção de Voos abaixo.

Em caso de cancelamento por parte do aluno antes da data da sua chegada ao destino em que frequentaria o curso, será reembolsado nos seguintes termos:

Para Programas de longa-duração:

• Cancelamento a mais de 60 dias antes do início do curso: a EF reserva-se o direito de fazer seu o montante equivalente ao Depósito do Programa;

• Cancelamento entre 31 e 60 dias antes do início do curso: a EF reserva-se o direito de fazer seu o montante equivalente a 30% do Preço do Curso e suplementos de alojamento;

• Cancelamento entre 8 a 30 dias antes do início do curso: a EF reserva-se o direito de fazer seu o montante equivalente a 50% do Preço do Curso e suplementos de alojamento;

• Cancelamento a 7 dias ou menos antes do início do curso: a EF reserva-se o direito de fazer seu o montante equivalente à totalidade do Preço do Curso e suplementos de alojamento.

Adicionalmente, para destinos nos EUA com Visto F1 patrocinado pela EF e já emitido:

Se o aluno entrar nos EUA com Visto F1 obtido através da EF e subsequentemente cancelar o curso antes da data de início das aulas ou nunca comparecer nas aulas, a EF reserva-se o direito de cobrar o valor de acordo com a cláusula anterior, com o mínimo de 60% do Preço do Curso e suplementos de alojamento.

Desistências depois de iniciar o curso

Querendo o aluno desistir da frequência do curso em que está inscrito, deverá informar a escola EF e assinar um “change notification form” (formulário de notificação de alteração ou desistência). A data considerada de desistência é o Sábado a seguir ao último dia a que o aluno frequentou aulas. A EF não é obrigada a reembolsar alunos cujos cursos tenham sido terminados por incumprimento por parte do aluno das regras disciplinares ou de assiduidade da EF ou das regras do estado ou governo local. Não são reembolsáveis quaisquer montantes pagos que não sejam relativos ao Preço do Curso e suplementos de alojamento.

Desistências dos Programas Ano Académico em todos os destinos, exceto EUA:

A desistência de um curso tem que ser confirmada com 8 semanas de antecedência. Desde que observado esse prazo de préaviso, a EF reembolsará ao aluno a totalidade do “Valor da formação” e 50% do “Valor dos serviços prestados” do tempo restante desde que a notificação de desistência tenha sido dada antes da Data de Desistência. Passada a Data de Desistência, não serão feitos quaisquer reembolsos. As Datas de Desistência estão listadas na secção Datas dos Programas nestas Condições Gerais.

Desistências dos Programas Ano Académico nos EUA e nos programas Ano Multilinguístico em todos os destinos:

• durante as primeiras 6 semanas: a EF reserva-se o direito de reter o montante equivalente ao preço do curso e suplemento de alojamento aplicável às 6 primeiras semanas.

• após as primeiras 6 semanas mas antes de metade do curso (50% da duração total do curso): a EF retém o equivalente às semanas de curso frequentadas, e reembolsa a Valor da Formação e suplemento de alojamento das semanas de curso não frequentadas.

• após metade do curso: a EF reserva-se o direito de reter os montantes totais pagos.

Os reembolsos para cursos nos EUA serão feitos dentro de um prazo de 45 dias úteis a partir do último dia de frequência do curso.

Código de Conduta do Aluno

Todos os alunos terão que aderir ao código de conduta da escola local. Alunos envolvidos em atividades ou comportamentos ilegais que deliberadamente perturbem o ambiente de aprendizagem ou danifiquem a propriedade da EF, dos fornecedores de alojamento ou dos seus colegas serão expulsos ou suspensos do programa, e deverão compensar e ilibar a EF de todas as reclamações de terceiros em relação ao referidos danos. O Preço do Curso e outros encargos não serão reembolsados, a menos que esteja prescrito de forma diferente pelas regras de acreditação locais.

Vistos e Passaportes

O aluno é responsável por todas as formalidades de entrada no país de destino, tal como o passaporte e o visto. Antes de partir, o aluno deverá consultar o website oficial do governo do país de destino. É recomendado que se comece o processo de visto quatro meses antes do início do curso. Se um aluno não cumprir os requisitos de assiduidade ligados ao seu visto, a EF poderá reportar o aluno às autoridades relevantes no país de destino.

Políticas para destinos específicos

Os alunos que viajam para Austrália, Nova Zelândia, British Columbia (Canadá) e Singapura receberão informação sobre procedimentos de admissão adicionais que complementam estas condições gerais.

Validade dos preços da revista

Os preços publicados foram calculados com base na cotação do euro face às principais moedas vigentes a 2024-07-01. A EF reserva-se o direito de aumentar o preço do curso, notificando por escrito o aluno, até 20 dias antes da data de início do mesmo se o Euro desvalorizar em relação à moeda do país de destino no período entre 10 de Julho de 2023 e 20 dias antes do início do curso. O aluno tem o direito de requerer a redução do preço do curso no caso de suceder o oposto com as mesmas condições. As referidas sobretaxas ou reduções serão aplicadas aos seguintes items: preço do curso, alojamento, transfers e atividades opcionais usufruídas no destino. Segue-se um exemplo de um ajuste de preço:

A EF também se reserva o direito de cobrar pelos aumentos das taxas governamentais. O aluno tem o direito de cobrar uma redução de preço se o oposto ocorrer dentro das mesmas condições.

Dados pessoais

A EF está comprometida com a proteção da privacidade dos seus clientes e a descrição completa das atividades de processamento da EF e dos seus direitos pode ser encontrada aqui www.ef.edu.pt/legal/ privacy-policy/.

Fotografias e vídeos

O aluno e/ou os seus pais ou representantes legais aceitam que a EF, livremente e para efeitos de promoção dos seus produtos e serviços, use fotografias, filmes e gravações áudio que tenham sido criadas durante um curso e que contenham imagens do aluno, que o aluno tenha criado como parte do curso e tenha feito upload para o site ou apps da EF, e/ou que o aluno tenha publicado nas redes sociais, tais como o Instagram, Facebook e Twitter, com o hashtag #Efmoment, #EF4ever ou outro hashtag inventado ou promovido pela EF. Será pedido consentimento ao aluno antes da recolha deste material.

O aluno aceita e concorda que os materiais de curso criados pelo aluno, como composições, possam ser usados de forma anónima para efeitos de investigação e desenvolvimento.

Responsabilidades

A EF não assume qualquer responsabilidade por danos, perdas, inconveniências e atrasos ou falhas de performance causados ao aluno que não derivem de dolo ou culpa grave da EF, incluindo, mas não limitado a: fogos; desastres naturais; atos governamentais; disputas laborais; atos terroristas ou criminosos; pandemias ou emergências de saúde pública; danos resultantes da ação de outras pessoas envolvidas na prestação dos serviços; ou qualquer outra causa fora do controlo direto da EF. Estas condições não afetam os direitos do aluno definidos pelas leis de proteção ao consumidor do seu país de residência.

A EF é obrigada a aplicar todas as medidas de saúde e/ou pandémicas requeridas pelas autoridades, em particular repatriação médica, quarentena, gestão de alunos infetados e daqueles em contacto próximo com alunos infetados. A EF pode, consequentemente, adaptar as condições de estadia e tomar imediatamente medidas de precaução.

Na medida do que é permitido por lei, a responsabilidade da EF, das suas afiliadas, dos seus diretores, executivos, funcionários, agentes e parceiros com relação a perdas decorrentes por negligência, por quebra de contrato ou por outras formas será limitada em todas as circunstâncias ao valor total pago à EF para o curso específico. Tais empresas e pessoas não terão, em circunstância alguma, qualquer responsabilidade por consequentes perdas ou danos indiretos.

Erros ortográficos e tipográficos

A EF reserva-se o direito de corrigir erros ortográficos e tipográficos e não está vinculada a imprecisões óbvias.

Disputas e Lei aplicável

Quaisquer reclamações deverão ser primeiramente apresentadas ao staff EF local no campus EF para que possam ser resolvidas. Os alunos que mesmo assim, e depois de um período de tempo razoável para a resolução do problema, entendam que o curso ou outros serviços comprados à EF não estejam a ser desempenhados de acordo com o contratado deverão informar imediatamente a EF por escrito. No caso de o aluno não ficar satisfeito com a resposta, poderá recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) Tel: 91 922 55 40;  www.arbitragemdeconsumo.org

• Centro de Informação, Medição e Arbitragem do Algarve (CIMAAL) Tel: 289 823 135; www.consumidoronline.pt

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACRC) Tel: 239 821 690 /289; www. centrodearbitragemdecoimbra.com

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) Tel: 218 807 000; www.centroarbitragemlisboa.pt

• Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL). Tel: 213 177 660; [email protected]

• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) Tel: 225 508 349; www.cicap.pt

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE) Tel: 253 422 410; www.triave.pt

• Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB) Tel: 253 617 604 ; www.ciab.pt

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM) Tel: 291 750 330; [email protected]

• Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.gov. pt. A resolução extrajudicial de litígios de consumo é voluntária e a presente informação é feita no cumprimento da legislação aplicável e não implica a aceitação desse modo de resolução de litígios.

• Em caso de litígios online o consumidor pode recorrer à plataforma eletrónica de resolução alternativa de litígios online criada pela Comissão Europeia que pode ser acedida através da seguinte ligação eletrónica: https://webgate.ec.europa.eu/ odr/main/index.cfm?event=main.home. chooseLanguage

O contrato celebrado entre o aluno e a EF rege-se pela lei portuguesa. Qualquer disputa ou reclamação que surja deste acordo deverá ser resolvida por um tribunal em Portugal.

Voos

Se a EF marcar um voo a pedido do aluno (incluindo voos com desconto ou gratuitos), o aluno toma conhecimento e concorda com as condições gerais da companhia aérea. No caso de cancelamento do curso EF em que o voo tenha sido adquirido através da EF e os bilhetes já tenham sido emitidos, o valor do voo poderá não ser reembolsável. A EF não se responsabiliza por alterações nos horários dos voos, cancelamentos ou atrasos. São da responsabilidade do aluno quaisquer taxas de remarcação de voos, alteração de rotas ou cancelamentos. A EF reserva-se o direito de cobrar por aumentos de preço e taxas aéreas.

Para a oferta de voo a EF contribui com um máximo de €1000 para o custo do voo do aluno de e para o seu destino de estudo, para cursos Intensivos ou de Exame de 12 semanas ou mais. A marcação do voo tem de ser feita através da EF. Esta oferta não pode ser usada em conjunto com outras ofertas da EF. O aluno deverá pagar o preço por completo do voo se alterar o seu curso para um Curso Principal ou Básico, ou se o curso for parcialmente cancelado e como consequência tiver uma duração inferior a 12 semanas. Esta oferta poderá ser cancelada a qualquer altura sem aviso prévio.

Datas dos Programas

Indivíduos ou territórios sancionados

O Aluno é obrigado a fornecer seu endereço de domicílio oficial no momento da reserva do curso. O Aluno representa e garante que nem o Aluno nem qualquer um dos seus familiares diretos é designado, bloqueado ou identificado de outra forma sob quaisquer leis de sanções ou está envolvido em transações proibidas por lei. Se o desempenho sob estas Condições Gerais (no todo ou em parte), a critério exclusivo da EF, constituir violação de leis aplicáveis à EF, a EF terá o direito de (i) não cumprir as suas obrigações sob este Contrato e não será responsável por pagar qualquer reclamação nos termos deste instrumento na medida em que tal pagamento exponha a EF a qualquer sanção, proibição, penalidade ou restrição sob qualquer lei de sanções aplicável, e (ii) rescindir este contrato com efeito imediato sem responsabilidade por quaisquer danos, diretos ou indiretos, ao Aluno.